Advogado da Uniban para o caso afirma que o valor pedido é "hilariante"
- O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Os advogados de defesa de Geisy Arruda protocolaram ontem um processo de indenização por danos morais contra a Universidade Bandeirante (Uniban). Eles pedem R$ 1 milhão. A estudante foi ameaçada pelos colegas em outubro, no câmpus de São Bernardo do Campo, por usar um vestido curto.
Notícia: (http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,defesa-de-geisy-pede-r-1-milhao-,480812,0.shtm)
Caros colegas, acompanhando nesta semana o polêmico caso da estudante Geisy Arruda e da UNIBAN, li a matéria acima que consta do site do jornal Estado de São Paulo.
Creio que vocês, assim como eu, ao lerem a matéria pensaram “Deus do céu! O mundo está perdido!”. Pedir 1 (um) milhão em indenização por danos morais? O advogado desta moça deve achar que a moral dela é de ouro - pior que isso somente o caso do mensalão do DF.
Como disse o advogado da UNIBAN é “hilariante”,aliás, no Brasil, muita coisa é hilariante, inclusive as gafes cometidas por alguns jornalistas.
Os senhores devem ter notado que coloquei a palavra “protocolar” em destaque. Pois bem, até agora estou me perguntando qual foi a atitude tomada pelo advogado da estudante.
A razão para a dúvida é simples: “protocolar” é adjetivo; o verbo é protocolizar.Amigos, isso pode parecer algo até pueril; mas, para o operador do direito, pega muito mal. Imaginem um juiz lendo uma petição de que consta “protocolou”, o advogado pode tornar-se motivo de risos no tribunal.
Para piorar a situação, vejam os exemplos retirados do Código de Processo Civil (art. 506 e 525) e da Consolidação das Leis Trabalhistas (art. 841 e 860):
NO CPC:
- Art. 506. (...) Parágrafo único. No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório...
- Art. 525. (...) § 2o No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal...
NA CLT:
- Art. 841. Recebida e protocolada a reclamação...
- Art. 860. Recebida e protocolada a representação...
Há mais um caso de contaminação linguística no meio jurídico. Lembrando aos senhores que não é pelo simples fato de que consta do CPC ou CLT que o elemento é norma padrão. Na dúvida, procuremos um bom dicionário, o Manual da Presidência da República e a Lei Complementar 95/98.
Até a próxima, caros leitores.
| Caiu mesmo do elevador » |
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O Professor Jairo Beraldo nasceu em 16 de janeiro de 1991 na cidade de Jussara, Goiás. É acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Goiás; professor de Língua Portuguesa para concursos públicos, pré-vestibulares e ensino médio do Instituto Carlos André e Colégio Podium e, agora, colunista do site "Galera do Direito", em parceria com os demais colegas.


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